Leia atentamente antes de preencher: Leia atentamente o documento abaixo, o preenchimento do cadastro indica a aceitação desse termo de compromisso: TERMO DE COMPROMISSO CUIDADOR 1. Declaro que todas as informações prestadas no preenchimento do cadastro são verídicas. Estou ciente que informação falsa, assim como a apresentação de documento inidôneo, é crime tipificado na legislação brasileira artigos 298, falsificação de documento particular, 299, falsidade ideológica e 304, uso de documento falso, todos do Código Penal. 2.Declaro que assumo toda e qualquer responsabilidade e/ou consequência pelas declarações fornecidas no cadastro por mim assinado. Caso eu mude essas declarações durante a entrevista com possíveis contratantes, clientes da CONTRATE CUIDADOR SANTOS, estou ciente de que serei imediatamente excluído (a) do banco de cuidadores idosos, não sendo encaminhado (a) para novas entrevistas. 3.DECLARO SOB AS PENAS DA LEI NÃO FUMAR NA CASA DO ASSISTIDO (A). 4.Declaro ter conhecimento de que o valor do salário a que terei direto, no caso de contratação dos meus serviços, será ajustado em concordância entre o contratante e a CONTRATE CUIDADOR SANTOS, empresa estabelecida na Rua Dom Pedro II, 54 cj.209 – Centro, Santos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o no 23.748.641/0001-24. 5. Declaro estar ciente que, ao ser enviado (a) para entrevista, NÃO ESTOU AUTORIZADO (A) A SER ADMITIDO (A) NO EMPREGO SEM ANTES COMUNICAR A CONTRATE CUIDADOR SANTOS, ASSIM COMO NÃO POSSO FAZER TESTES OU QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS NA CASA PARA ONDE FUI ENCAMINHADO (A) PARA ENTREVISTA, SEM AVISAR ANTES A CONTRATE CUIDADOR SANTOS. 6.Declaro que NENHUMA TAXA ME FOI COBRADA no processo seletivo, declaro também ter-me sido explicado e ter sido por mim entendido que NÃO EXISTE PROMESSA DE EMPREGO. Estou ciente de estar PARTICIPANDO DE UM PROCESSO SELETIVO para compor um banco de dados de cuidadores de idosos, podendo, a qualquer momento, ser eliminado (a) do processo seletivo a critério da empresa, principalmente em razão do contido na cláusula nº9. 7. Declaro estar ciente que a função de cuidador envolve: cuidar a partir dos objetivos estabelecidos por instituições especializadas ou responsáveis diretos, zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, cultura, recreação e lazer da pessoa assistida, toda e qualquer tarefa referente ao universo do idoso. Conforme descrito no anexo Guia do Cuidador que faz parte deste documento. 8. Declaro que ao ser comunicado (a) da convocação para realização do processo de seleção assumirei o compromisso de comparecer às entrevistas, ao processo seletivo e demais procedimentos, podendo ser excluído (a) do processo seletivo pelas referências, avaliação psicológica, exames médicos, teste admissional e nada consta criminal. 9. Declaro estar ciente que caso haja alguma reclamação por parte do contratante referente ao abandono do plantão sem prévio aviso, meu cadastro será excluído do banco de dados da empresa. 10. Declaro estar ciente que: - NÃO ESTOU AUTORIZADO (A) A PEDIR O DINHEIRO DA PASSAGEM em nome da empresa no dia da entrevista para os clientes da CONTRATE CUIDADOR SANTOS, sob pena de ser desclassificado (a) do processo seletivo; - NÃO POSSO, EM NENHUMA HIPÓTESE, FORNECER DADOS DA ENTREVISTA PARA TERCEIROS (NOME DE QUEM ME ENTREVISTOU, ENDEREÇO ETC), assumindo total responsabilidade caso eu venha a dizer nomes, endereços e dar qualquer outra informação sobre quem me entrevistou à terceiros. 11. Autorizo a divulgação e veiculação da minha imagem e dos meus dados pela Internet e demais meios de comunicação. 12. Autorizo a empresa a excluir meu cadastro e cópias de meus documentos e o que mais eu tiver deixado na empresa em caso de eliminação do banco de dados da Contrate Cuidador Santos, independentemente do motivo alegado pela empresa. 13. Autorizo a CONTRATE CUIDADOR SANTOS a solicitar meu nada consta criminal, com a finalidade de encaminhamento ao emprego. Dessa forma, não haverá custos para mim na emissão desse documento. 14.Estou ciente que a prestação de serviços através da agência CONTRATE CUIDADOR SANTOS é através da modalidade MEI e me comprometo a apresentar meu registro MEI como cuidador (a) de idosos e efetuar os pagamentos e demais obrigações relativas ao MEI. 15. Estou ciente que não existe vínculo empregatício com a empresa CONTRATE CUIDADOR SANTOS nem com os clientes desta empresa porque sou uma Microempreendedora Individual com CNPJ próprio, profissional autônoma. 16. Declaro que li e entendi o teor do presente documento incluindo o GUIA DO CUIDADOR e que estou apto (a) a firmar compromisso com todos os procedimentos acima descritos e esclarecidos. GUIA DO CUIDADOR 1. É indispensável o uso de roupas condizentes a função de cuidador de idosos (uniforme completo ou calça jeans e blusa branca), não é permitido trajar shorts, bermudas, minissaias, mini blusa, top, roupas transparentes, blusas de times, acessórios em geral, perfumes, calçado plataforma ou de salto e chinelos em horários de trabalho; 2. Compromisso em apresentar-se ao plantão e em caso de emergência ou qualquer circunstância eventual, comunicar a empresa imediatamente; 3. Respeitar os horários de alimentação e descanso estipulado pela casa, lembrando que os horários devem ser condizentes com os horários da pessoa assistida; 4. É fundamental respeitar os horários dos plantões, cumprindo a carga horária junto ao paciente e o horário do colega de trabalho; 5. Higiene pessoal deve ser prioridade para o cuidador de idosos; 6. A função de cuidador envolve: zelar pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene pessoal, cultura, lazer, manter o ambiente da pessoa assistida limpo e organizado incluindo toda e qualquer tarefa referente ao universo dos idosos; 7. É de responsabilidade do cuidador estar em dia com as mensalidades do MEI e apresentar o comprovante ao tomador de serviços quando solicitado, visto que os cuidadores são pessoas jurídicas, um microempreendedor individual e por esse motivo não existe vínculo empregatício com o tomador de serviços; 8. Não é permitido fumar ou se apresentar ao trabalho com cheiro de cigarro (Lei 9.294/96 regulamentada pelo decreto 2.018/96); 9. Qualquer dúvida quanto aos pagamentos e plantões deverá ser resolvido junto à empresa dentro do horário comercial através do whatsapp 13 99772-6025 com Ana Paula. Fora desse horário esse telefone só atende emergências nos plantões. 10. É fundamental exercer a função com zelo, cuidado, respeito e amor pela pessoa cuidada; 11. Lembrando que o não cumprimento dessas regras acarreta o afastamento do cuidador (a) das atividades e do cadastro do banco de candidatos da Contrate Cuidador Santos.
